Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas entende a iniciativa como fundamental para restabelecer a confiança nessa modalidade de ensino

O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), do qual a Universidade de Caxias do Sul é integrante, divulgou nesta quinta-feira, 10 de abril, manifesto de apoio à promulgação imediata do novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD), proposto pelo Ministério da Educação (MEC). O novo marco resultou de estudos e discussões desenvolvidos no âmbito do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), composto por representantes de universidades públicas e privadas, dos alunos, além do próprio MEC. Ao propor diretrizes sobre presencialidade, avaliação, estrutura física, qualificação docente e modelos de oferta, a nova regulação representa um avanço fundamental para restabelecer a confiança da sociedade na Educação Superior.

O novo regulamento também fortalece instituições sérias, promove a equidade, combate a precarização do ensino e protege os estudantes de projetos educacionais oportunistas e excludentes. A atual política de EaD no Brasil, marcada por fragilidades normativas e excessiva permissividade, tem produzido efeitos trágicos em todo o sistema de Ensino Superior, especialmente no Rio Grande do Sul, onde quase metade dos estudantes de graduação está matriculada em cursos a distância ofertados por instituições que sequer têm sede no Estado. Essas instituições, em sua maioria mercantis, praticam um modelo de expansão predatória, descomprometido com a qualidade do ensino, com a formação humana integral e com os valores públicos da educação.

Enquanto isso, as universidades comunitárias gaúchas – com sólida estrutura física e tecnológica, reconhecimento nacional e internacional pela excelência de seus cursos e pesquisas, forte inserção territorial e compromisso com políticas de inclusão e permanência – e seus estudantes, amargam a ausência de financiamento público, mesmo havendo previsão legal e constitucional para tal apoio.

O Comung ressalta que suas instituições oferecem Educação a Distância com qualidade, compromisso social e inovação pedagógica. Trata-se de um modelo distinto daquele praticado pelas instituições mercantis. Nas universidades comunitárias, a EaD é compreendida como uma modalidade legítima e potente, utilizada para ampliar o acesso à educação com qualidade e responsabilidade social, e não como uma estratégia de maximização de lucros.

Foto: Claudia Velho, Acervo UCS