Lei das Comunitárias é sancionada pelo presidente Lula em Brasília
Representante do Comung, reitor da UCS acompanhou o ato de regulamentação, considerado um marco para as Instituições Comunitárias de Ensino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 19 de janeiro, o decreto de regulamentação das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Ices), a Lei das Comunitárias (12.881/2013). A cerimônia, realizada em Brasília, contou com a presença de uma comitiva de reitores representando o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), entre eles o reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Leonardo Rech.
A assinatura do decreto atende a uma antiga reivindicação do Comung, e foi considerada pelo reitor da UCS um marco para o Ensino Superior no Brasil. “É um momento de extrema importância para as instituições comunitárias de ensino, como é a UCS. Esse marco regulatório muda, para melhor, a realidade de 88 dessas instituições no Brasil, ampliando o acesso, a permanência e a equidade social no Ensino Superior”, comemora o reitor Gelson Rech, também 2º vice-presidente do Comung. Na cerimônia, Rech esteve acompanhado dos reitores da Unisinos, Unijuí e UPF – outras das 14 universidades gaúchas que formam o Comung.
Apesar de prevista constitucionalmente, a Lei das Comunitárias não estava sendo cumprida, pois dependia do decreto regulamentador.. Considerada “prioridade nº 1” entre as reivindicações do Comung nos últimos três anos, a assinatura do decreto representa o reconhecimento da relevância das universidades comunitárias como motores de desenvolvimento local e regional. Com 30 anos de atuação, o Comung é formado pelas seguintes instituições: UCS, Unisc, UFN, Feevale, PUCRS, Unicruz, Unijuí, La Salle, Unisinos, Univates, UCPel, UPF, Urcamp e URI.
Foto: Divulgação
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